Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Valido até 15/03/2026

Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Valido até 22/08/2026

Certidão Estadual de Distribuições Cíveis
Valido até 01/07/2026

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Valido até 06/07/2026

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Valido até 24/06/2026

Certidão Simplificada - JUCESP
Valido até 31/12/2026

Certidão Negativa de Débitos - Municipal
Valido até 10/04/2026

Alvará de Licença de Funcionamento
Valido até 03/02/2027

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Valido até 02/05/2026

Certidão negativa correcional (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)
Valido até 11/03/2026

Declarações Idoneidade, Habilitação e Menor
Valido até 31/12/2026

Declaração de Conta Corrente em Banco
Valido até 31/12/2026

CND Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa
Valido até 31/03/2026

Certidão Negativa de Débitos Inscritos da Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Valido até 24/03/2026

CERTIDÃO NEGATIVA DE LICITANTES INIDÔNEOS
Valido até 10/03/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Valido até 10/03/2026

Certidão Negativa Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
Valido até 10/03/2026