LGPD para Terceiro Setor - outubro

Curso online, 100% ao vivo, LGPD para o Terceiro Setor: Teoria & Prática - Dias 9, 11, 14, 16 e 18 de outubro de 2024, das 8:30 às 11h - Reserve já

Novas datas: Serão 5 encontros ao vivo pelo Zoom + aula bônus dia 25 de outubro em que toda sua equipe pode participar.

Total carga horária: 15 horas

As aulas ao vivo serão gravadas e ficam disponíveis por 90 dias, sem limites de acessos

Aula bônus, e TODOS participam: Após o treinamento você irá convidar TODOS seus colaboradores para este encontro online, para conhecer a LGPD com foco no cotidiano de quem trabalha no terceiro setor e lida com dados pessoais; será um aula com toda teoria e exemplos práticos para que todos possam estar alinhados e colaborar com o processo de adequação. Todas as entidades que participarem desta capacitação poderão convidar seus colaboradores, sem limites, para esse encontro ao vivo, com certificados individuais. 

 

1. Objetivo

Geral: Preparar os profissionais das entidades do terceiro setor para dominar aspectos teóricos (conhecer a LGPD) e as questões práticas do cotidiano sobre o tratamento dos dados pessoais em entidades do terceiro setor: associações e sindicatos, igrejas, instituições de saúde, assistenciais e de educação; organizações sem fins lucrativos, entidades ligadas ao desenvolvimento, meio ambiente, cultura, entretenimento e lazer; entidades de apoio a pessoas, animais e outras causas de relevância social.

 

2. Público indicado:

Este treinamento é recomendado para profissionais do terceiro setor que lidam diariamente com dados pessoais em qualquer uma de suas etapas, desde sua coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento com terceiros, até a eliminação final, seja em processos digitais (sistemas de informação e aplicações) ou físicos (fichários e documentos em papel). Podem ser: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Entidade beneficente, Institutos, Fundações, Organização não-governamental (ONG), conselhos municipais, entes despersonalizados, etc

Também é possível a participação dos integrantes e pessoal administrativo de Conselhos Municipais a partir da contratação pela prefeitura (solicite documentos para emissão da nota de empenho)

De acordo com o Plano escolhido, sua entidade poderá capacitar um colaborador ou até sua equipe inteira, e todos recebem certificados individuais de participação.

Certificado: O Instituto Inova Cidades emitirá certificado de participação a todos inscritos deste curso considerado livre nos termos da Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), e poderão ser verificados (autenticidade) em nosso site, no portal do aluno.

 

3.   Foco nas rotinas do Terceiro Setor:

Uma formação exclusiva, que contempla a teoria necessária e conteúdo prático, pensada sob medida para as rotinas das entidades que lidam com dados pessoais de seus próprios colaboradores e também das pessoas com quem se relaciona como associados, fiéis, pacientes, alunos, voluntários, etc

Uma aula extra, opcional, sobre os dados pessoais sensíveis (saúde) e de crianças e adolescentes será oferecida a todos que lidam com dados de saúde (prontuário de pacientes, fichas médicas, atestados de saúde, exames médicos, receituários, etc) ou dados de crianças e adolescentes, sem custo adicional. Será oferecido um certificado específico deste módulo extra.

Também serão abordadas a publicidade dos atos e a prestação de contas segundo a Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor, MROSC), em especial a interação entre a entidade e a Administração Pública em consonância com a LGPD.

De forma a complementar esta capacitação serão disponibilizados os slides dos especialistas, bem como minutas de documentos editáveis, cartilhas e material de apoio e complementar.

 

4. Conteúdo e agenda:

Serão 5 encontros ao vivo sempre das 8:30 às 11h, e você pode acompanhar inclusive pelo seu smartphone.

Módulo 01 - Conhecendo a LGPD, uma introdução, dia 9/10

Conheça os Fundamentos e Princípios da Lei; quando ela incide e não incide; conheça os conceitos de titulares, de dados pessoais, sensíveis e anonimizados; saiba quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais; quem são os agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades numa entidade do terceiro setor.

Módulo 02 - Entendendo o tratamento de dados na LGPD, dia 11/10

Conheça as bases legais para o tratamento dos dados pessoais nas entidades do terceiro setor; a relação da LGPD com a MROSC (Lei 13019/2014); termos de consentimento e o tratamento dos dados pelo terceiro setor; o ciclo de vida dos dados pessoais: da coleta à eliminação dos dados. A relação do terceiro setor com a Administração Pública, com a LAI (Lei de Acesso à Informação) e com a sociedade nos termos da LGPD. O MROSC, a Transparência, o controle social e a LGPD nas entidades do terceiro setor.

Módulo 03 - Adequação, Contratos, e compartilhamento de dados pessoais com terceiros, dia 14/10

Processo de adequação: como criar um comitê gestor; minuta de um plano de trabalho e orientações gerais sobre o processo de conformidade. A responsabilidade civil dos gestores das entidades; a contratação de serviços de TI pela entidade, e as exigências legais mínimas; a fiscalização dos contratos de serviços; aditamentos aos contratos em vigor (forneceremos minutas editáveis);  o compartilhamento dos dados pessoais a terceiros: regras e limites. As boas práticas na gestão do ciclo de vida dos dados pessoais e o envolvimento de terceiros.

Módulo 04 - Dados Pessoais Sensíveis (Saúde, Religião, etc.) e de Crianças e Adolescentes, dia 16/10

Entender como realizar o tratamento dos dados pessoais sensíveis, notadamente sobre dados da saúde (colaboradores, pacientes, associados, etc), atestados, exames médicos existentes na entidade; o sigilo dos dados da saúde, a legislação complementar e normas dos conselhos profissionais à respeito; outros dados sensíveis como religião, biometria, etc, e o compartilhamento destes dados pessoais sensíveis com terceiros (regras e limites), além de fichas de atendimento a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade; responsabilidades e pontos de atenção; tratamento de dados de crianças e adolescentes (ECA e LGPD); compartilhamento de dados pessoais e transferência de sigilo; as boas práticas, recomendações e pontos de atenção

Módulo 05 - Governança e o encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, dia 18/10

Afinal, é necessário nomear o encarregado (DPO) para sua entidade? Quais suas funções, responsabilidades e sua relação com os titulares dos dados pessoais, com demais atores da entidade, com a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção dos Dados Pessoais. A Segurança da Informação (ISO 27001 e seus controles). Programa de Governança em Proteção de Dados e modelo do relatório de impacto em proteção de dados - RIPD. Registros das operações de tratamento. Resolução 18/2024 ANPD sobre o encarregado.

Aula bônus - LGPD para os colaboradores do terceiro setor, dia 25 de outubro (das 8:30 às 11h)

Após o treinamento você irá convidar TODOS seus colaboradores para este encontro online, para conhecer a LGPD com foco no cotidiano de quem trabalha no terceiro setor e lida com dados pessoais; será um aula com toda teoria e exemplos práticos para que todos possam estar alinhados com sua entidade, e colaborar com o processo de adequação. Todas as entidades que participarem desta capacitação poderão convidar seus colaboradores, sem limites, para esse encontro ao vivo, com certificados individuais. 

 

5.  Material de Apoio

Além dos slides de nossos especialistas, e que serão utilizados durante as aulas, vamos disponibilizar um drive onde diversos documentos estão disponíveis para download, como:

- Minuta de portaria de criação do Comitê Gestor de Proteção e Privacidade, e checklist das ações

- Minuta de Plano de Ação para adequação da entidade à Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais

- Modelos de recibos de entrega de documentos a terceiros e termos de consentimento

- Termo de aditamento contratual editável para prestação dos serviços de TI à entidade

- Termo de notificação aos prestadores de serviço que tratam dados pessoais em nome da entidade

- Cláusulas contratuais de proteção e privacidade de dados pessoais para prestadores de serviços à entidade

- Cartilhas para inspirar sua própria comunicação interna e externa, e material de leitura complementar

- Guias de elaboração do inventário de dados pessoais, de boas práticas e de elaboração de Programa de Governança

- Questionários de avaliação da maturidade à adequação de sua entidade

- Guia comentado ANPD sobre o tratamento de dados pessoais

- Ofício editável que solicita às empresas contratadas (operadores) o mapeamento dos dados e RIPD

- Planilha modelo de inventário de dados pessoais e guia de como realizar o inventário

- Material complementar sobre segurança e privacidade, baseado nas normas família ISO 27001

 

Minutas de Políticas e Termos para entidades do Terceiro Setor:

Política de Privacidade

Recomendação de como realizar a gestão do ciclo de vida dos dados;

Plano de gestão de incidentes;

Plano de gestão de crise em caso de incidente/violação de dados;

Procedimentos para gerenciar violações e notificações;

Procedimentos sobre o Relacionamento e respostas às notificações da ANPD.

 

6.  Especialistas

Nosso time de mentores é formado por profissionais com sólida formação acadêmica nas áreas de Tecnologia, Direito e Saúde, todos especialistas em LGPD, incluindo ex-secretários municipais de Tecnologia e de Saúde, e DPO certificado Exin e ISO 27001, e que já capacitaram milhares de servidores municipais em dezenas de prefeituras, e colaboradores em instituições do terceiro setor. Confira abaixo o perfil de cada um.

 

7.  Oficina Exclusiva

Exclusividade Inova Cidades, esta capacitação tem foco no cotidiano das entidades do terceiro setor, em 6 encontros ao vivo num total de 15 horas aula, e pode ser adquirida em planos individual ou coletivo para 3 ou 10 pessoas com descontos, e certificados a todos participantes, além de nota fiscal para sua entidade (informe os dados da entidade mesmo que você adquira o curso com seu cartão de crédito pessoal).

 

8.  Como contratar

Você pode adquirir ingressos pelo plano individual ou plano coletivo para 3 ou 10 pessoas com vantagens no preço. Acesse o link de inscrição abaixo, selecione o plano e informe os dados, inclusive para a emissão de nossa nota fiscal que será enviada após a confirmação do pagamento. Qualquer que seja o plano escolhido e a forma de pagamento, sua entidade terá direito à participação da aula bônus, para TODOS os colaboradores e com certificados individuais.

Conselhos Municipais: é possível a contratação do curso pela prefeitura de seu município. Entre em contato conosco para receber os documentos para emissão da nota de empenho.

 

9.  Nota fiscal

Mesmo que você adquira seu plano com cartão de crédito pessoal, solicite nossa nota fiscal desta capacitação enviando o comprovante de pagamento e os dados de sua entidade para [email protected]

 

10.  Planos disponíveis

Plano individual:

• Primeiro lote R$ 400,00  (poucas vagas) neste LINK
• Segundo lote: 500,00 (início em breve)
• Pagamento cartão de crédito em 3x ou PIX 

Planos coletivos:

• Para até 3 participantes, apenas R$ 800,00 neste LINK 
• Para até 10 participantes, total R$ 1.500,00 neste LINK 
• Consulte planos para mais de 10 colaboradores, ou uma capacitação exclusiva para sua entidade, neste Link.
• Ou se preferir acesse nosso formulário e reserve sua vaga; entraremos em contato para efetivar sua inscrição e coletar os dados dos participantes:

Acesse o formulário AQUI e reserve sua vaga

 

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