TransfereGov para Terceiro Setor

Conheça a legislação, saiba como buscar por recursos federais disponíveis e apresentar projetos na plataforma do governo federal que concentra os repasses financeiros para instituições públicas e privadas do terceiro setor - segunda edição

Oficina ao vivo, com acesso às gravações por 90 dias e material de apoio, em 4 encontros sempre das 13:30 às 16:30h

Aula introdutória: Dia 4 de dezembro: um encontro para conhecer a plataforma: como cadastrar sua entidade, atualizar os dados e buscar por recursos e programas

Oficina prática: Dias 10,11 e 12 de dezembro: iremos trabalhar todo conteúdo da oficina, legislação e pontos de atenção desde elaboração dos projetos até prestação de contas.

 

O QUE VOCÊ VAI APRENDER:

Vai aprender como cadastrar e atualizar os dados de sua entidade/instituição na Plataforma TransfereGov (antiga Siconv e Plataforma +Brasil), que concentra os repasses dos recursos do Governo Federal para municípios e entidades do terceiro setor. Também vai saber como procurar e utilizar recursos e emendas parlamentares disponíveis, acessar programas e convênios abertos, em andamento e finalizados. Além disso, receberá as orientações de como deve ser elaborado seu Plano de Trabalho para cadastrar sua proposta e receber os recursos, como inserir e acompanhar sua proposta no sistema e todas as etapas de execução, até a prestação de contas, com orientações práticas e material de apoio.

 

Metodologia:  Aulas ao vivo, pelo Zoom, com material de apoio (slides da instrutora, material de apoio complementar e modelos de documentos), com acesso às gravações das aulas ao vivo por 90 dias.

 

Saiba mais: O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV/Plataforma +Brasil, e agora TransfereGov.br, que concentra as transferências voluntárias de recursos da União nos instrumentos firmados com as entidades privadas sem fins lucrativos.  Recentemente, em 05 dezembro de 2022, o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), instituído pelo Decreto nº 11.271, passará a ser o Sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central. O sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil.  

Em 16 de maio de 2023,  foi publicado o Decreto nº 11.531 que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Em 2014, a LEI Nº 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; Em 2016, o Decreto nº 8.726, regulamentou a Lei para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

 

PROGRAMAÇÃO

Acessando a plataforma, seus módulos, processo e mecanismos de pesquisa.

Programas e Editais de Chamamento: buscas, pesquisas editais e programas diversos

Cadastramento da entidade; Perfis e usuários. Manutenção

 Proposta:

1.            Proposta e plano de trabalho cadastrado – ambiente treinamento;

2.            Requisitos para Celebração e Publicação;

Execução:

1.            Processo de Execução/Processo de compra;

2.            Contratos;

3.            Ordenador de Despesa;

4.            Credor;

5.            Documento de Liquidação;

6.            Pagamento OPP (OBTV);

7.            Recolhimento de Tributo;

8.            Relatórios de Execução;

9.            Rendimentos da aplicação;

10.         Ajuste do Plano de Trabalho;

11.         Termo aditivo e apostilamento;

Prestação de Contas:

 1.           Cumprimento do Objeto;

2.            Realização dos objetivos;

3.            Resgate Total da Aplicação;

4.            Saldo remanescente – OBTV;

5.            Termo de Compromisso;

6.            Anexos;

7.            Efetuar Devolução;

8.            Envio para análise;

9.            Acompanhamento da análise da Prestação de Contas.

10.         Relatório fotográfico;

11.         Relatórios de execução, parciais e finais.

 

Investimento para Prefeituras e Empresas Públicas: Capacite sua equipe para assessorar as entidades de seu município e fortalecer as ações de interesse público

Plano Individual apenas R$ 600,00 por inscrito 

Pagamento: com nota de empenho o pagamento pode ser feito após o curso, com envio da nota fiscal e número da conta para crédito

Investimento Entidades, pessoa física e demais empresas privadas  

Plano Individual lançamento apenas R$ 300,00 (poucas vagas) pagamento direto AQUI

Plano Individual valor do ingresso após promoção: R$ 400,00 (em breve)

Plano Coletivo, para até 4 pessoas, apenas R$ 600,00 (poucas vagas) pagamento direto AQUI

Pagamento por PIX, ou cartão de crédito em até 3 x sem juros, e nota fiscal em nome de sua entidade.

 

Certificados: O Instituto Inova Cidades emitirá certificado de participação a todos os inscritos participantes deste curso considerado livre nos termos da Lei nº. 9.394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97, e poderão ser verificados (autenticidade) em nosso site, no portal do aluno. 

 

 

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