Elaboração do PPA Plano Plurianual

Saiba como elaborar o Plano Plurianual de seu município integrado às 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU, e em observância aos quesitos das 7 dimensões do IEG-M Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCE, permitindo o cumprimento da agenda 2030/ONU (c/ evidências para auditorias) e aumento da efetividade na Administração Municipal, com melhoria nas avaliações do TCE.

 

Inclui um programa de governo com as 169 metas dos 17 ODS para integrar com seu PPA e planos de ação para atender os quesitos do IEGM/TCE e melhorar os indicadores.

 

Oficina ao vivo, com teoria & prática, modelos de documentos e orientações para sua equipe

Participação coletiva: inscreva até 3 pessoas com uma única licença, com certificados individuais

 

Dias 26, 27 e 28 de março, das 13 às 17h ao vivo, e acesso às gravações por 90 dias

 

A QUEM SE DESTINA:

Prefeitos, Secretários Municipais, Administradores, Assessores em Geral, Contadores, Técnicos em Contabilidade, Controle Interno, Planejamento, Agentes Políticos, Servidores que atuam no planejamento e execução orçamentária da Administração Direta e Indireta, bem como Vereadores, Assessores de Comissão, Assessores Parlamentares e de Bancada, Assessores de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, e demais profissionais interessados pela matéria tema.

 

OBJETIVOS DO CURSO:

Capacitar gestores, servidores públicos e agentes políticos na elaboração e gestão do Plano Plurianual (PPA), considerando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da Agenda 2030 da ONU, suas 169 metas e as 7 dimensões do IEG-M dos Tribunais de contas dos Estados, abordando conceitos, técnicas e práticas necessárias para:

1.         Planejar estrategicamente o futuro do município: identificar prioridades, alinhar programas às demandas locais e estabelecer metas claras e mensuráveis para o período 2026-2029.

2.         Fortalecer o alinhamento entre os instrumentos de planejamento: promover a integração do PPA com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo coerência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

3.         Cumprir a legislação vigente: assegurar que o PPA seja elaborado em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras normativas aplicáveis.

4.         Promover a participação social: capacitar os participantes a organizar e conduzir audiências públicas e consultas populares para que o PPA reflita os anseios da comunidade.

5.         Implementar práticas de monitoramento e avaliação: desenvolver habilidades para acompanhar o desempenho dos programas e projetos, realizar ajustes necessários e garantir transparência na execução.

6.         Superar desafios na gestão municipal: oferecer ferramentas e estratégias para lidar com limitações financeiras, técnicas e políticas, promovendo uma gestão pública inovadora e eficiente.

7.         Alcançar resultados concretos: preparar os participantes para elaborar um PPA que promova o desenvolvimento sustentável, melhore a qualidade de vida da população e fortaleça a governança municipal.

8.         Entender os objetivos da Agenda 2030 da ONU e como integrar as 169 metas dos ODS ao PPA.

9.         Considerar a qualidade dos investimentos da Administração a partir da perspectiva das 7 dimensões do IEG-M Índice de Efetividade da Gestão Municipal, dos TCEs.

 

PROGRAMA:

1. Desvendando a Agenda 2030 da ONU

•          Os 17 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis nos municípios

•          Conhecendo as 169 metas e como integra-las ao PPA

•          Apresentação de uma minuta com ações para cumprimento das metas e ODS

2. IEG-M Índice de Efetividade da Gestão Municipal

•          Conceitos, avaliação e apresentação das dimensões e sua contextualização no PPA

•          Estratégias de melhoria do IEG-M nos municípios

•          Relação entre os 17 ODS e o IEGM segundo o Tribunal de Contas de SP

3. Introdução ao Plano Plurianual (PPA):

•          Conceitos e fundamentos do PPA.

•          Base legal: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e normas complementares.

•          Relação entre PPA, LDO e LOA: Planejamento integrado.

 

4: Planejamento Estratégico no PPA 2026-2029

•          O Plano de Governo do Gestor.

•          As políticas públicas setoriais.

•          O Diagnóstico inicial: análise do cenário econômico, social e administrativo do município.

•          Identificação de prioridades e oportunidades.

 

5: Estrutura e Componentes do PPA

•          Programas, ações e metas: como estruturar o conteúdo do PPA.

•          Indicadores de desempenho: Importância e metodologias de construção.

•          Priorização de políticas públicas: Enfoque em eficiência e efetividade.

•          Planejamento intersetorial: integração entre áreas da administração.

 

6. Ciclo de Elaboração do PPA 2026-2029:

•          Etapas da construção participativa: Envolvimento da sociedade.

•          Projeções econômicas e financeiras: Compatibilização com recursos disponíveis.

•          A Elaboração dos Programas de Governo.

•          Participação popular no planejamento: estratégias para audiências públicas e consultas.

•          Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

7. Execução e Monitoramento do PPA

•          Plano de execução: cronogramas e gestão de recursos.

•          Monitoramento e avaliação contínua: indicadores e ferramentas tecnológicas.

•          Ajustes ao PPA durante o ciclo de vigência: revisões e adaptações.

•          Relatórios de gestão e transparência: prestação de contas ao legislativo e à sociedade.

 

8. Desafios e Soluções

•          Principais dificuldades na gestão do PPA em municípios de diferentes portes.

•          Estratégias para superar limitações financeiras e técnicas.

•          Inovação na gestão pública: tecnologias e metodologias emergentes.

 

9. Oficina Prática

•          Exercício de elaboração de programas e metas para o PPA 2026-2029.

•          Simulação de audiências públicas e priorização de demandas.

•          Construção de um modelo de monitoramento com indicadores.

 

10. Processo Legislativo

•          As características do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual.

•          O processo de emendas ao PPA.

•          Aprovação, sanção, vetos ao PPA.

 

11. Orientações Práticas:

•          Elaboração de uma proposta de programa para o PPA 2026-2029.

•          Construção de indicadores e metas para um projeto específico.

•          Simulação de monitoramento e avaliação de resultados.

•          Debate sobre os desafios e perspectivas do PPA municipal.

 

12. Modelos de documentos editáveis:

•          Minuta sugestão de decreto definidor de programas para o plano plurianual.

•          Modelo de projeto de lei do plano plurianual.

•          Modelo de previsão de receitas.

•          Minuta de decreto de regulamentação sobre as audiências públicas.

•          Modelo de Formulário para a Apresentação de Emendas ao Plano Plurianual.

•          Modelo de parecer da comissão de orçamento (ou equivalente) sobre o projeto de lei do plano plurianual.

•          Modelo de Anexo de Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA.

•          Modelo de 169 metas dos ODS para o PPA municipal

 

Também serão fornecidos os slides dos especialistas e material complementar

 

Investimento por município (valor para até 3 inscrições):

Licença para cidades acima de 50 mil hab.: R$ 2.800,00 ou
Cidades até 50 mil habitantes: R$ 1.960,00 (-30% desconto)

(*) estes valores permitem a participação de até 3 servidores.

Inscrições adicionais: R$ 300,00 por pessoa (a partir do quarto inscrito)

 

Solicite nossa proposta; ela será enviada com toda documentação do Instituto para emissão da nota de empenho; com ela, o pagamento pode ser feito após a oficina

 

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