Transição para Nova Lei de Licitações
Oficina online Teoria & Prática com material de apoio
Intensivo e ao vivo: dias 13, 14 e 15 de dezembro, das 14 às 17h pelo Zoom
OBJETIVO
Proporcionar um embasamento prático e objetivo, estritamente dentro das exigências legais da Nova Lei de Licitações aos profissionais do serviço público e profissionais que lidam direta ou indiretamente com Compras, Licitações e gestão e fiscalização de contratos.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais que exerçam ou venham a exercer funções relacionadas, direta ou indiretamente, com a o Processo de Compras e Licitações como Pregoeiros, Equipes de Apoio, Comissão de Licitação, Gestor de Contratos, Fiscais de Contratos, Controle Interno, Setor Jurídico, Secretários, Setor Financeiro, entre outros.
Conteúdo da oficina:
PRIMEIRA PARTE:
1 - As principais mudanças;
2 - Planejamento das Compras e o PCA - Plano de Contratações Anual;
3 - Agente de Contratação;
4 - Quem não pode participar da Licitação;
5 - Fase Preparatória;
6 - Orçamento da Licitação;
7 - Modalidades de Licitação;
8 - Critérios de Julgamento;
9 - Indicação de Marca na Licitação (Homologação de Marcas);
10 - Publicidade do Edital de Licitação;
11 - Apresentação de Propostas e Lances;
12 - Julgamento da Licitação;
13 - Contratação Direta:
13.1 Inexigibilidade de Licitação;
13.2 Dispensa de Licitação - Novos Limites;
13.3 Novas Regras e obrigações;
14 - Procedimentos administrativos via sistema eletrônico, sem necessidade de imprimir documentos;
15 - Celeridade nos procedimentos;
16 - Formalização dos Contratos;
17 - Duração dos Contratos;
18 - Contratos de Bens e Serviços por até 5 anos, podendo chegar a 10 anos;
19 - Execução, Gestão e Fiscalização dos Contratos;
20 - Infrações e Sanções Administrativas;
21 - Das Impugnações e Pedidos de Esclarecimento;
22 - Dos Recursos Administrativos.
SEGUNDA PARTE: REGRAS DE TRANSIÇÃO
1 - Analisar os regulamentos vigentes e decidir quais permanecem e quais serão revogados;
2 - Comissão Especial para tratar da transição para nova Lei de Licitações;
3 - Elaboração de Decreto regulamentando a Nova Lei de Licitações;
4 - Designação do Agente Público;
5 - Designação do Agente de Contratação e seus substitutos;
6 - Designação do Pregoeiro e seus substitutos;
7 - Designação da Equipe de Apoio;
8 - Criação, se for o caso, do Setor de Gestão de Contratos;
9 - Revisão do Fluxograma de Compras e Licitações;
10 - Determinar que todos os procedimentos licitatórios e administrativos sejam realizados no sistema eletrônico;
11 - Determinar que as Contratações Diretas (Inexigibilidades e Dispensas de Licitação) cumpram os artigos 72 a 75, e que sejam feitos via sistema eletrônico;
12 - Cadastramento no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas;
13 - Determinar que os atos administrativos (Editais e seus anexos, Dispensas, Inexigibilidades, Contratos, Termo Aditivos, etc...) sejam encaminhados para inclusão desses documentos no PNCP;
14 - Criar Padronização de Editais, Contratos, Termos Aditivos, ETP, etc...;
15 - Rever todos os Contratos Administrativos, decidindo quais serão prorrogados e quais serão extintos;
16 - Criar Edital visando a Pré-Qualificação de Materiais (Homologação de Marcas);
17 - Elaborar um Plano Estratégico que vise elencar quais os serviços e materiais que farão parte das futuras licitações cujos contratos poderão ser prorrogados até 05 anos, com vigência máxima de 10 anos;
18 - Preferência ou não as contratações com MEs e EPPs, para atendimento do inciso IV do art. 49 da LC 123/06, bem como ao § 3º do art. 48 do mesmo diploma legal;
19 - Considerações Finais.
Solicite nossa proposta para sua análise: vamos encaminha-la com toda documentação necessária para a emissão da nota de empenho, e o pagamento pode ser feito após a oficina.
Valor por município (e toda sua equipe participa): R$ 2.700,00(*)
Cidades até 50 mil habitantes tem 30% de desconto (valor único de R$ 1.890,00); pagamento após o curso e todos participam com certificados
Inclui: acesso às aulas ao vivo, que podem ser revistas por 30 dias sem limites de acesso; material de apoio, slides do instrutor, minutas editáveis e certificados individuais aos participantes (para toda equipe)
Conheça nosso especialista:
Prof. Antonio Noronha: Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina onde também fez pós graduação, o professor Noronha atuou profissionalmente como Pregoeiro, bem como na área de licitações e Contratos Administrativos por mais de 35 anos. Docente, já capacitou mais de dez mil pregoeiros por todo o Brasil desde 2001 hoje é consultor em diversos municípios e auxilia nos processos de adequações à nova lei de licitações.