DPO para Administração Municipal

Formação de encarregado de dados pessoais para Administração Municipal: Capacitação exclusiva com foco na Administração Municipal,  ao vivo pelo Zoom, e que ficam gravados, 

Curso confirmado: Décima turma, inicio dia 17 de março, das 9h às 11h total 20 horas aula

Estão previstas duas aulas por semana, total de 10 encontros sempre das 9 às 11h ao vivo
 

Obs.: Esta capacitação atende às exigências contidas nos quesitos da dimensão i-Gov TI do IEGM/TCE para prefeituras e está de acordo com a resolução número 18/2024 da ANPD relativa às atribuição do encarregado de proteção de dados em órgãos públicos.
 

1. Objetivo

Geral: Preparar o profissional para dominar aspectos teóricos (conhecer a Lei e sua aplicação) e as questões práticas do cotidiano do encarregado de proteção dos dados pessoais, o DPO (Data Protection Officer) na Administração Pública.

2. Público indicado:

Este treinamento é recomendado para o profissional designado (ou a ser designado) como DPO - Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais em Prefeituras, Câmaras Municipais e Administração Indireta (Fundações, Empresas Públicas, Autarquias Municipais, etc.). Como nosso curso permite a participação de até 3 inscritos sem custo adicional, é possível a formação de um pequeno grupo de trabalho para participar deste curso. Consulte disponibilidade de vagas adicionais.

3.   Foco na Administração Municipal:

Uma formação exclusiva, que contempla a teoria necessária e conteúdo prático, pensada sob medida para as rotinas da Administração Municipal (Poder Executivo e Legislativo): a relação entre o DPO e as diversas Secretarias e diretorias, com o Gabinete, a Controladoria, Ouvidoria e o setor de TI; aditamento dos contratos com prestadores de serviço para Administração (com fornecimento de minutas editáveis), licitações e exigências legais; minutas para novos editais; as especificidades do tratamento dos dados pessoais pela Administração Pública; os pontos de atenção na Saúde (dados sensíveis), Educação (crianças e adolescentes) e Assistência Social (indivíduos situação de vulnerabilidade), incluindo a relação do DPO e as atividades do Conselho Tutelar, MP, Polícia Civil e outros órgãos públicos. Ainda, a  LGPD e o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação LAI e as exigências contidas no IEG-M do Tribunal de Contas dos Estados para Municípios, além de questões pontuais para o encarregado como o RIPDP, a sua relação com a ANPD, mapeamento dos dados e o atendimento aos titulares dos direitos dos dados pessoais.

4. Conteúdo e Agenda

Módulo 1 – Entendendo a LGPD - 5 aulas

• Fundamentos e princípios da Lei.
• Direitos dos titulares de dados pessoais.
• Agentes de tratamento e bases legais.
• Tratamento de dados pela Administração Pública.
• Ciclo de vida dos dados: da coleta à eliminação.
• LGPD na Administração Municipal (Prefeituras, Câmaras e entidades da administração indireta).
• Regulamentação da LGPD no município e etapas do processo de adequação.
• A LGPD e o IEG-M do Tribunal de Contas.
• Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação no contexto da privacidade.
• Portal LGPD para titulares e Cartilha LGPD para Servidores Municipais.
• Orientações práticas e recomendações para o DPO no cotidiano.
• Relação do DPO com a TI municipal, prestadores de serviços e demais atores da Administração.

Material de apoio:

• Minutas de regulamentação da LGPD para prefeituras e câmaras.
• Modelo de criação do Comitê de Proteção de Dados Pessoais.
• Plano de trabalho para o DPO com as principais ações de adequação.
• Cartilhas, manuais de boas práticas, termos de consentimento, artigos e sugestões de portais
• Diversas minutas de políticas e documentos editáveis.

Módulo 2 – Contratos, Responsabilidades e Relação com Terceiros

• Responsabilidade civil dos gestores municipais.
• Contratação de serviços de TI pela Administração: exigências legais mínimas.
• Fiscalização de contratos de TI.
• Aditamentos e minutas para novas licitações envolvendo dados pessoais.
• Coleta, compartilhamento e eliminação de dados pela Administração e terceiros.
• Papel do DPO na relação com contratados (operadores).
• Como mapear dados e solicitar o RIPD dos prestadores de serviços.

Material de apoio:

• Artigos e julgados de tribunais.
• Cláusulas contratuais para aditamentos.
• Exigências para operadores contratados.
• Pareceres sobre mapeamento de dados e fornecimento de Relatório de Impacto (RIPD).

Módulo 3 – Atribuições do DPO, Segurança e Governança

• Papel, atribuições e responsabilidades do DPO.
• Relação com estruturas do Governo, titulares, prestadores, outras esferas e ANPD.
• Segurança da Informação: ISO 27001 e principais controles.
• Programa de Governança em Proteção de Dados.
• Relatório de Impacto em Proteção de Dados (RIPD).
• Registros das operações de tratamento.
• Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD).
• Introdução ao PIA em novos projetos (inovação com conformidade).
• Mapeamento de dados pessoais e gestão de riscos na Administração.
• Certidões, mercado e certificações do DPO.

Material de apoio:

• Modelos de RIPD e inventário de dados pessoais.
• Planilha e manual de mapeamento.
• Manuais de boas práticas e termos de uso.
• Documentos e artigos complementares.

Módulo 4 – Dados Sensíveis e de Crianças e Adolescentes

• Tratamento de dados sensíveis em Saúde e RH: prontuário do paciente, exames médicos, fichas de atendimento.
• Rotinas das Unidades de Saúde e do Departamento de Pessoal.
• Especificações de sistemas de Prontuário Eletrônico.
• Tratamento de dados de crianças e adolescentes (ECA + LGPD).
• Relação com CRAS/CREAS, Secretaria de Educação, escolas, Conselho Tutelar e outros atores.

Material de apoio:

• Artigos e recomendações sobre dados sensíveis e de crianças.
• Orientações sobre prontuários e fichas de atendimento.
• Normas do Conselho Federal de Medicina e legislação complementar.
• Modelos de recibos, termos de consentimento e documentos de entrega.

5. Especialistas

Nosso time de mentores é formado por profissionais com sólida formação em Tecnologia e Direito, incluindo:

• Ex-secretários municipais de Tecnologia e de Saúde;

• DPOs atuantes na Gestão Pública, com certificações Exin e ISO 27001.

Essa equipe une experiência prática e conhecimento técnico, garantindo uma capacitação alinhada às necessidades da Administração Municipal.

6. Oficina Exclusiva

Exclusividade do Instituto Inova Cidades, esta oficina foi desenvolvida para atender ao cotidiano da Administração Pública Municipal.

• Carga horária: 20 horas-aula ao vivo pelo Zoom.
• Materiais: slides dos instrutores + material de apoio.
• Certificação: até 3 inscritos por fonte pagadora.
• Revisão das aulas: gravações disponíveis por 90 dias, sem limite de acessos.
• Extras: possibilidade de participação adicional sem custo (mediante consulta).

Certificação:
O certificado de participação é emitido pelo Instituto Inova Cidades e enquadra-se como curso livre, conforme Lei nº 9.394/96, Decreto nº 5.154/04, Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).

•  A autenticidade pode ser verificada diretamente em nosso site, no Portal do Aluno.

7. Como contratar

Administração Municipal

• Cursos com valor fixo e inscrições abertas podem ser contratados por inexigibilidade de licitação.

• Fornecemos: material jurídico de apoio, documentos institucionais e certidões negativas.

• A contratação é feita via nota de empenho, permitindo pagamento após o curso.

Empresas

• Pagamento via boleto (mediante solicitação) ou PIX para o CNPJ da empresa (até 3 dias antes do início do curso).

• Valor correspondente ao praticado para pequenas cidades.

Investimento

Valor por fonte pagadora (até 3 participantes incluídos):

• Cidades até 100 mil habitantes: R$ 2.340,00

• Cidades acima de 100 mil habitantes: R$ 3.900,00

 Uma única licença permite a participação de até 3 pessoas.
Consulte a possibilidade de participantes extras sem custos adicionais.
Com nota de empenho, o pagamento pode ser realizado após o curso.

Inscrição Individual – Plano Particular pessoa física

• Valor: R$ 1.490,00 pagamento por PIX, boleto ou em até 10x sem juros no cartão de crédito AQUI

Professores

Francielle Delgado

Especialista em Direito Médico e LGPD

Raphael Bessa Siqueira

Advogado, DPO especialista em Compliance

Rogério Marcus Alessi

Consultor

Tiago Dutra

Consultor DPO/Exin, ISO27001

Depoimentos (6)

Bruno Henrique da Silva

• Município de Limeira/SP

o curso de DPO é bem interessante e completo, muitas coisas novas, ótimos pontos de vista e observações que fizeram com que eu tivesse uma outra visão em alguns procedimentos.

Livia Casagrande Moreti

• Município de Santo Antônio do Jardim/SP

O curso foi ministrado com clareza e objetividade,proporcionando aos funcionários de nossa Câmara Municipal uma aprendizagem prática e eficiente sobre a aplicação dos princípios da LGPD no cotidiano, reforçando o entendimento sobre a importância da proteção de dados.

Ana Isabel I. Galeano

• DPO do Município Foz do Iguaçu/PR

O curso de DPO/LGPD foi extremamente enriquecedor. Os professores dominaram o conteúdo, trouxeram exemplos práticos e foram sempre solícitos, inclusive após as aulas. As gravações ficaram disponíveis rapidamente e os materiais de apoio são excelentes para aprofundar o aprendizado.

Ronaldo Bitencourt Dutra

• Procurador e DPO Prefeitura S. J. Rio Preto

O Curso DPO para Administração Municipal da Inova Cidades foi um dos grandes eventos da Escola de Gestão Pública de São José do Rio Preto, SP. Eu como encarregado geral do município, assim como todos demais encarregados setoriais das secretarias, nos sentimos - após o curso - muito mais confiantes, pois trouxeram a experiência prática e exemplos reais da LGPD no âmbito dos municípios, superando nossas expectativas.

José Vinicius Nardi de Azevedo

• Encarregado DPO Câmara de Lins - SP

O Curso de LGPD da Inova Cidades atingiu todas as expectativas, com palestrantes altamente qualificados, tirando todas as dúvidas e possibilitando um “norte” para as adequações às exigências que esta Câmara Municipal está se propondo a realizar a partir da próxima Legislatura. Já estamos em processo de finalização de uma lista de ações voltadas ao tema para que começamos a por em prática, graças aos recentes ensinamentos e orientações absorvidos pelo curso!

Ricardo Luis Aroni

• Advogado

O curso de Formação em DPO/LGPD foi excelente! Muito bem organizado e com conteúdo muito relevante. Recomendo a todos que buscam aprimorar seus conhecimentos, sobre o assunto!